O Código de Processo Civil (CPC) é um conjunto de leis que regulamentam o processo judicial no Brasil. Em 2022, o CPC foi alterado por duas leis: a Lei 14.010, que entrou em vigor em janeiro, e a Lei 14.136, que entrou em vigor em agosto.

 


A Lei 14.010 trouxe diversas alterações no CPC, incluindo a criação de novas regras para o processo de execução de títulos judiciais, a regulamentação da mediação e da conciliação como formas alternativas de solução de conflitos, e a ampliação dos poderes do juiz para julgar causas de forma mais célere.

 

A Lei 14.136, por sua vez, trouxe alterações na parte processual do CPC, visando a agilizar os processos judiciais e diminuir a demanda do Poder Judiciário. Entre as principais alterações estão a possibilidade de realização de audiências por videoconferência, a validação de provas obtidas por meios eletrônicos e a ampliação da competência do juizado especial cível para julgar causas de até 80 salários-mínimos.

 

As alterações realizadas pelas duas leis visam tornar o processo judicial mais ágil e eficiente, diminuindo o tempo de tramitação de causas e promovendo a solução mais rápida de conflitos. Isso tem impacto direto na vida das pessoas, que terão acesso a uma justiça mais célere e a possibilidade de resolver rapidamente seus problemas judiciais.

OLIVEIRA, Gildney.

Exemplo de citação no padrão da ABNT

OLIVEIRA, Gildney. O CPC foi alterado por duas leis em 2022: conheça quais são. ORDEM NET, Brasília, 03 de jan. de 2023. Disponível em: <https://www.ordemnet.com/2023/01/o-cpc-foi-alterado-por-duas-leis-em.html>.