Anistia é uma medida jurídica que consiste na perdão ou abdicação de punição por um delito ou crime. Na maioria dos casos, a anistia é concedida por um governo a uma determinada pessoa ou grupo de pessoas que tenham cometido algum tipo de infração penal.
Existem diferentes tipos de anistia, como a anistia política, que é concedida a indivíduos que tenham cometido crimes políticos durante regimes ditatoriais ou regimes autoritários. Também existe a anistia geral, que é concedida a todas as pessoas que tenham cometido crimes políticos ou comuns durante um período específico de tempo.
A anistia é um instituto controversa, pois pode ser vista como uma forma de proteger os responsáveis por crimes graves e evitar a responsabilização pelos mesmos. Por outro lado, a anistia também pode ser vista como uma forma de promover a reconciliação e a paz em sociedades que tenham passado por períodos de conflito ou violência.
No Brasil, a anistia foi concedida pelo governo após o fim da ditadura militar, em 1979, com o objetivo de promover a reconciliação e a pacificação do país. No entanto, essa medida foi amplamente criticada por setores da sociedade que consideravam que ela protegia os responsáveis por violações graves dos direitos humanos durante o regime militar.
Em resumo, a anistia é um instituto jurídico que consiste no perdão ou abdicação de punição por um delito ou crime. É um tema amplamente debatido e controverso, pois pode ser visto como uma forma de proteger os responsáveis por crimes graves ou como uma medida para promover a reconciliação e a paz em sociedades que tenham passado por períodos de conflito ou violência.
Exemplo de citação no padrão da ABNT
OLIVEIRA, Gildney. O que é anistia? Significado Jurídico ORDEM NET, Brasília, 08 de jan. de 2023. Disponível em: <https://www.ordemnet.com/2023/01/o-que-e-anistia-significado-juridico.html>.
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